Após escândalo bilionário, deputados articulam urgência para votação de proposta que visa proteger aposentados e pensionistas
O Congresso Nacional começou a reagir ao escândalo bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado recentemente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A expectativa é que nesta semana avancem propostas para proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos.
Na Câmara dos Deputados, está prevista para esta terça-feira (20) a votação do pedido de urgência de um projeto de lei que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social. A proposta, apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), visa impedir cobranças como mensalidades de associações e entidades diretamente na folha de pagamento dos segurados.
O projeto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a revelação do esquema fraudulento, e busca garantir mais transparência e controle aos beneficiários do INSS. Se aprovada a urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o combate às fraudes é prioridade e que a Casa vai agilizar a análise do projeto.
Enquanto isso, no Senado, cresce a pressão por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. O movimento é liderado por senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF), que cobram do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o despacho para instalação da comissão.
O pedido da CPMI já conta com 269 assinaturas, acima do mínimo necessário. A oposição tenta responsabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto a base governista alega que as irregularidades começaram ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), conforme apontado pela Polícia Federal.
Apesar de resistências no Palácio do Planalto, parte da base aliada já sinaliza apoio à CPMI como forma de esclarecer os fatos e evitar novos prejuízos à Previdência.
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